Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 669
Direito Penal e Criminologia / Penas / Espécies, cominação e aplicação
Em relação à aplicação da lei penal e aos institutos do
arrependimento eficaz e do erro de execução, julgue os itens
seguintes.
Segundo o Código Penal, no caso de erro de execução,
devem-se considerar, para fins de aplicação da pena, tanto as
condições ou qualidades da pessoa contra a qual se deseja
praticar o delito quanto as condições ou qualidades da pessoa
contra a qual efetivamente se praticou o crime.
