Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 363

Direito Administrativo / Agentes públicos / Lei Complementar nº 840/2011 (Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis do Distrito Federal, das Autarquias e das Fundações Públicas Distritais)

Com base nas disposições do Regime Jurídico dos Servidores
Públicos Civis do DF, das Autarquias e das Fundações
Públicas Distritais ― Lei Complementar nº 840/2011 e suas
alterações ―, julgue os itens a seguir.

Embora a Presidência da República Federativa do Brasil
tenha a prerrogativa de requisitar que determinado servidor
estável do DF seja colocado à disposição de algum de seus
órgãos, o afastamento do servidor do cargo efetivo somente
poderá ocorrer se estipulados a finalidade e o prazo para tal.

Fonte: CARGO 1: ANALISTA DE GESTãO DE RESíDUOS SóLIDOS - ADMINISTRAçãO / SLU / 2019 / CESPE