Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 681
Direito Previdenciário e da Assistência Social / Assistência Social / Conceito
Julgue os itens seguintes à luz do Decreto nº 6.214/2007, que
regulamenta o BPC da assistência social devido à pessoa com
deficiência e ao idoso.
Um dos critérios para o idoso habilitar-se à concessão do BPC
é não possuir outro benefício da seguridade social, excetuados
o de assistência médica e a pensão especial de natureza
indenizatória.
