Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 690
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Dependentes / Relações familiares não convencionais
A respeito da decadência, dos dependentes e das ações judiciais em
matéria previdenciária, julgue os itens que se seguem.
Conforme entendimento do STJ, caso ocorra o falecimento de
segurado de regime previdenciário que detenha a guarda
judicial de criança ou adolescente que seja economicamente
seu dependente, será garantido ao menor sob guarda o
benefício da pensão por morte, desde que ele tenha sido
incluído no rol de dependentes previsto na lei previdenciária
aplicável.
