Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 692
Direito Previdenciário e da Assistência Social / O Regime Geral de Previdência Social / Os beneficiários / Dependentes / Relações familiares não convencionais
Em relação aos segurados do RGPS e seus dependentes, julgue os
itens subsecutivos.
A lei de benefícios previdenciários prevê expressamente que
o menor sob guarda do segurado filiado ao RGPS é seu
dependente, havendo discussão jurisprudencial a respeito do
tema, dada a existência de normas contrárias no ordenamento
jurídico nacional.
