Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 584

Direito Civil / Contratos / Mandato, fiança e aval


Com relação ao Novo Código Civil, julgue os itens seguintes.

A execução da fiança está subordinada ao não cumprimento da
obrigação pelo devedor e, uma vez nula a obrigação principal,
a fiança se extingue. Ao contrário, a nulidade do contrato de
fiança não tem qualquer efeito no que concerne à validade da
obrigação principal.

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Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA / STM / 2011 / CESPE