Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 667

Direito Civil / Posse / Aquisição

Julgue os itens de 66 a 69 que versam sobre direito civil.

Os modos de aquisição da posse, definidos em lei,
caracterizam-se como o poder fático, pleno ou não, sobre a
coisa; entretanto, o ordenamento jurídico nacional assegura,
igualmente, a possibilidade de obtenção desse direito pela
ocorrência de fato jurídico, como, por exemplo, pela morte do
autor da herança, em virtude do princípio da saisine, que
confere a transmissão da posse, ainda que indireta, aos
herdeiros, independentemente de qualquer outra circunstância.

Fonte: ANALISTA DE EMPRESA DE COMUNICAçãO PúBLICA - ADVOCACIA / EBC / 2011 / CESPE