Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 688

Direito Constitucional / Aplicabilidade e interpretação das normas constitucionais / Normas de eficácia plena, contida e limitada; Normas programáticas

Julgue os itens seguintes, acerca da supremacia da Constituição e
da aplicabilidade das normas constitucionais.

A eficácia de uma norma constitucional pode ser considerada
não só do ponto de vista jurídico, mas também do social,
ocorrendo essa eficácia social a partir do respeito à legislação
pela população.

Fonte: ANALISTA MINISTERIAL - ÁREA PROCESSUAL / MPE/PI / 2018 / CESPE