Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 703

Direito Constitucional / Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 / Direitos e garantias fundamentais / Direitos e deveres individuais, coletivos


À luz da Constituição Federal de 1988, julgue os itens a seguir.

O direito de propriedade é constitucionalmente garantido,
devendo as propriedades atender a sua função social.

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Fonte: ANALISTA ADMINISTRATIVO DE PROCURADORIA - ESPECIALIDADE: RECURSOS HUMANOS / PGE/PE / 2019 / CESPE