Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 730
Direito Constitucional / Controle de constitucionalidade / Sistemas de controle de constitucionalidade / Ação direta de constitucionalidade
A respeito dos direitos fundamentais e do controle de
constitucionalidade, julgue os itens que se seguem.
Regulamento que disponha sobre o licenciamento ambiental de
cemitérios tem caráter autônomo e abstrato, razão por que o
STF admite ação direta de inconstitucionalidade contra esse
tipo de norma.
