Julgue os itens a seguir, acerca das disposições constitucionais
relativas à ordem econômica e financeira.
As empresas de pequeno porte constituídas sob as leis
brasileiras, cuja sede e cuja administração encontrem-se no
país, poderão gozar de tratamento diferenciado, sem que as
vantagens concedidas a essas empresas constituam antinomia
com o princípio da livre concorrência.
Fonte: AUDITOR FEDERAL DE CONTROLE EXTERNO - AUDITORIA GOVERNAMENTAL / TCU / 2013 / CESPE