Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 836

Direito Financeiro / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) / Dívida e endividamento

Com base nas normas fundamentais instituídas pela Lei de
Responsabilidade Fiscal, julgue os próximos itens.

Se determinada instituição financeira contratar operação de
crédito com determinado estado da Federação sem exigir
comprovação de que a operação atende às condições e limites
estabelecidos na Lei de Responsabilidade Fiscal, a operação
será considerada nula.

Fonte: INSPETOR DE CONTROLE EXTERNO - ADMINISTRAçãO, CONTABILIDADE, DIREITO OU ECONOMIA / TCE/RN / 2015 / CESPE