Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 849
Direito Financeiro / Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar Federal nº 101/2000) / Receita pública
Em relação a lei orçamentária anual (LOA), planejamento
governamental no estado do Piauí e créditos adicionais, julgue os
itens a seguir.
Caso seja identificada frustração na arrecadação da receita,
durante o acompanhamento da execução de um orçamento
público, mecanismos de ajuste entre receita e despesa deverão
ser propostos pelo Poder Executivo, mediante decreto, e
aprovados pelo Poder Legislativo.
