Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 916
Direito Tributário / Exclusão do crédito tributário. Modalidades
Considerando as limitações do poder de tributar e os impostos dos
estados e do DF, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, são isentas de impostos federais,
estaduais e municipais as operações de transferência de
imóveis desapropriados para fins de reforma agrária, não
incidindo, portanto, ITBI sobre títulos da dívida agrária por
terceiro adquirente.
