Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 939
Direito Tributário / Lei Federal nº 5.172/1966 (Sistema Tributário no Código Tributário Nacional) / Disposições Gerais; Tributos
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do
orçamento público, julgue os itens a seguir.
O poder público poderá cobrar taxa de cidadão em decorrência
de serviço público específico e divisível, ainda que o referido
cidadão tenha deixado de se beneficiar com o serviço prestado.
