Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 992
Direito Tributário / Sistema Tributário Nacional na Constituição Federal / Limitações constitucionais do poder de tributar; Limitações constitucionais do poder de tributar da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios
Julgue os itens a seguir, acerca do Sistema Tributário Nacional, da
competência tributária e dos tributos.
Reputa-se inconstitucional a adoção, no cálculo do valor de
determinada taxa, de um ou mais elementos da base de cálculo
própria de determinado imposto, mesmo que não haja integral
identidade entre uma base de cálculo e outra.
