Simulado Secretaria de Estado da Economia do Distrito Federal - SEFAZ/DF | Auditor Fiscal da Receita do Distrito Federal | 2019 | Questão 999
Direito Tributário / Sujeição ativa e passiva / Capacidade tributária
No que se refere a capacidade, domicílio, responsabilidade e crédito
tributários, julgue os itens subsequentes.
Mesmo que não tenha sido regularmente constituída,
determinada pessoa jurídica que atue no ramo de prestação de
serviços de limpeza estará obrigada a recolher o imposto sobre
serviços, uma vez que a capacidade tributária passiva
independe de estar a pessoa jurídica regulamente constituída,
bastando que configure uma unidade econômica ou
profissional.
