Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 802
Direito Processual Civil / Processos de execução
Com relação aos procedimentos especiais e ao processo de
execução no âmbito do processo civil, julgue os próximos itens.
Situação hipotética: O INSS e a fazenda pública do estado do
Amazonas ingressaram em juízo com ações executivas contra
determinada empresa. Na fase de expropriação de bens, os
exequentes indicaram à penhora o único bem imóvel
penhorável pertencente à executada. Assertiva: Nesse caso,
segundo interpretação do STJ, a fazenda estadual tem
preferência quanto aos valores arrecadados com a venda do
imóvel penhorado.
