Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 805

Direito Processual Civil / Processos nos tribunais e meios de impugnação das decisões judiciais

Julgue os itens subsequentes, relativos à improcedência liminar do
pedido e ao cumprimento de sentença.

Situação hipotética: Órgão colegiado de um Tribunal
Regional Federal negou provimento a recurso de apelação e
aplicou tese diversa da proferida pelo Superior Tribunal
Federal em julgamento de casos repetitivos. Assertiva: Nesse
caso, a parte sucumbente poderá valer-se de reclamação
constitucional para reformar a decisão proferida pelo Tribunal
Regional Federal após o trânsito em julgado desta.

Fonte: ANALISTA DE GESTãO EDUCACIONAL - ESPECIALIDADE: DIREITO E LEGISLAçãO / SEE/DFT / 2017 / CESPE