Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 274

Noções de Direito Civil / Atos jurídicos / Lícitos e ilícitos

Acerca de atos jurídicos, fatos jurídicos e negócios jurídicos, julgue
os itens a seguir.

Para o reconhecimento da teoria do abuso do direito, é
necessário que o agente tenha ou demonstre a intenção de
prejudicar terceiro.

Fonte: AUDITOR DE CONTROLE EXTERNO - DIREITO / TCE/ES / 2012 / CESPE