Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 819
Direito Processual Civil / Sujeitos do processo / Deveres das partes e procuradores
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos
nos tribunais, julgue os itens a seguir.
Situação hipotética: Proposta pelo estado do Amazonas ação
de rescisão contratual cumulada com perdas e danos contra
uma empreiteira, o juízo acolheu o pedido e fixou honorários
sucumbenciais. Depois de transitada em julgado a decisão e
liquidada a sentença, a requerimento do ente autor, a referida
empreiteira foi intimada para o cumprimento voluntário da
obrigação, não tendo, contudo, cumprido tal obrigação e
tampouco apresentado impugnação à medida. Assertiva: Nesse
caso, devem ser fixados novos honorários advocatícios
referentes à fase de cumprimento de sentença.
