Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 300
Noções de Direito Civil / Pessoas naturais / Existência; Personalidade; Capacidade
A respeito das pessoas, dos bens e dos fatos jurídicos, julgue os
itens a seguir.
A incapacidade é uma forma de proteger o incapaz, de modo
que seja possível afastar a decretação de nulidade de ato
praticado por ébrio habitual se ausente o prejuízo.
