Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019

A ) O ministro da Defesa, que exerce o comando supremo das
Forças Armadas, deve nomear os comandantes da Marinha, do
Exército e da Aeronáutica.

B ) As atribuições dos ministros de Estado incluem o dever de
orientar, coordenar e supervisionar os órgãos e as entidades da
administração federal na área de sua competência.

C ) Os cargos de ministro de Estado, de livre nomeação pelo
presidente da República, devem ser ocupados por brasileiros
natos, maiores de vinte e um anos de idade, no pleno exercício
de seus direitos políticos.

D ) Compete privativamente ao presidente da República sancionar,
promulgar e fazer publicar as leis, e aos ministros de Estado
expedir decretos para a regulamentação das leis.

E ) Compete privativamente ao presidente da República
determinar, mediante decreto, a criação de cargos públicos
remunerados.

Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 381

Noções de Direito Constitucional / Poder Executivo / Atribuições dos ministros de Estado