Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 433

Noções de Direito Penal / Crime

Considerando-se o conceito analítico de crime, exclui-se a conduta
quando

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Fonte: TéCNICO TRIBUTáRIO / SEFAZ/RS / 2018 / CESPE_ME