Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 441

Noções de Direito Penal / Extinção da punibilidade

Em relação à improbidade administrativa, ao concurso de pessoas
e às hipóteses de extinção da punibilidade, julgue os itens
subsecutivos.

Sendo a punibilidade requisito do crime sob o aspecto formal,
excluída a pretensão punitiva, não estará caracterizado o crime.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE