Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 444

Noções de Direito Penal / Imputabilidade penal

Julgue os itens que se seguem, relativos à imputabilidade penal.

Pessoas doentes mentais, que tenham dezoito ou mais anos de
idade, mesmo que sejam inteiramente incapazes de entender o
caráter ilícito da conduta criminosa ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, são penalmente imputáveis.

Fonte: CARGO 9: TéCNICO JUDICIáRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA / STJ / 2018 / CESPE