Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 837

Direito Processual Penal / Atos processuais / Forma, lugar e tempo dos atos processuais; Prazos: características, princípios e contagem; Prazos: características, princípios e contagem

Em relação aos prazos processuais, à comunicação dos respectivos
atos e aos sujeitos da relação processual, julgue os itens que se
seguem.

Da sentença condenatória devem ser obrigatoriamente
intimados o réu e o seu defensor, seja ele público, dativo ou
constituído; todavia, o prazo para eventual recurso fluirá a
partir da intimação do réu, quando se dá por aperfeiçoado o
procedimento de cientificação da decisão.

Fonte: TéCNICO JUDICIáRIO - ADMINISTRATIVA / TJ/DFT / 2015 / CESPE