Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 460

Noções de Direito Processual Penal / Assistentes e auxiliares da justiça

No processo penal, a assistência é admissível em ação penal

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIA / SERES/PE / 2017 / CESPE_ME