Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Auxiliar Judiciário | 2019 | Questão 487

Ética no Serviço Público / Lei nº 8.429/1992 e suas alterações / Atos de improbidade administrativa

João, Pedro e Lucas são servidores públicos estaduais.
No exercício de suas atribuições, João facilitou o enriquecimento
ilícito de terceiro, Pedro indevidamente deixou de praticar ato de
ofício e Lucas recebeu vantagem econômica para intermediar a
liberação de verba pública. Os três servidores agiram culposamente.

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, nessa situação hipotética
foi praticado ato de improbidade administrativa somente por

Fonte: AGENTE DE SEGURANçA PENITENCIáRIA / SERES/PE / 2017 / CESPE_ME