Simulado Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares - EBSERH | Cargo: 900 - Assistente Administrativo | 2019 | Questão 8
Legislação Aplicada ao SUS / Lei Orgânica da Saúde - Lei n º 8.080/1990, Lei nº 8.142/1990 e Decreto Presidencial nº 7.508, de 28 de junho de 2011
O Decreto n° 7.508, de 28 de junho de 2011 regulamenta
a Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor
sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS,
o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a
articulação interfederativa, e dá outras providências.
Essa legislação define as portas de entrada do SUS.
Entre essas não se inclui:
