Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 852

Direito Processual Penal / Citações e intimações


Julgue os itens que se seguem, relativos à comunicação dos atos
processuais penais.

Quando da prolação de sentença condenatória de primeiro
grau, o acusado e o seu defensor devem ser intimados
pessoalmente e em separado, iniciando-se o prazo para recurso
a partir da última intimação.

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Fonte: CARGO 8: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / STJ / 2018 / CESPE