Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 873

Direito Processual Penal / Jurisdição / Competência: critérios de determinação e modificação; Incompetência; Efeitos; Questões e processos incidentes

Com relação à competência no processo penal, julgue os itens
seguintes.

Sentença prolatada por juiz territorialmente incompetente é ato
jurídico nulo, razão pela qual o seu trânsito em julgado não
impede que o acusado seja processado novamente, pela
mesma imputação, em juízo competente, salvo se tiver sido
anteriormente absolvido.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - ÁREA JUDICIáRIA / TRF 1ª / 2017 / CESPE