Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital

A ) Dadas as regras processuais em vigor, a fiança poderá ser arbitrada mesmo se cabível, em tese, a prisão preventiva.

B ) Considerando-se a atual sistemática do CPP, a prisão domiciliar é a única medida genuinamente substitutiva da prisão preventiva, sendo alternativas as demais cautelares.

C ) Conforme a jurisprudência do STF, não se pode impetrar habeas corpus contra decisão judicial que determine a aplicação, ao acusado, de medida cautelar diversa da prisão provisória.

D ) As medidas cautelares de natureza pessoal podem ser aplicadas de forma isolada ou cumulativa.

E ) A prisão preventiva subsidiária não se submete às vedações legais referentes à prisão preventiva, sendo suficiente para fundamentar sua decretação o descumprimento da cautelar originariamente aplicada.

Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 879

Direito Processual Penal / Liberdade provisória; Medidas cautelares alternativas à prisão