Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 34

Direito Administrativo / Atos Administrativos / Discricionariedade e vinculação

Considerando o que estabelece o direito administrativo brasileiro a respeito da descricionariedade administrativa, é correto afirmar que

A ) o ato discricionário pode ser revisto pelo juiz em seus aspectos formais e materiais.

B ) o ato por ela produzido é imune, formal e materialmente, ao controle judicial.

C ) decisão definitiva por meio de ato administrativo discricionário não pode ser discutida em ação judicial.

D ) o ato discricionário visa sempre o interesse da Administração Pública e baseia-se no princípio constitucional da verdade sabida.

E ) o controle judicial não pode adentrar ao mérito do ato administrativo discricionário.

Fonte: EXECUTIVO PúBLICO / SAP/SP / 2014 / VUNESP