Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 884
Direito Processual Penal / Nulidades
Julgue os itens subsecutivos à luz do entendimento sumulado
dos tribunais superiores.
Conforme posição do STF, será anulável o julgamento da
apelação se, após a renúncia do defensor, o réu não tiver sido
previamente intimado para constituir outro.
