Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 94

Direito Constitucional / Da Administração Pública

Nos termos do que prescreve o artigo 37 da Constituição
Federal, assinale a alternativa correta.

A ) Os cargos, empregos e funções públicas não são
acessíveis aos estrangeiros.

B ) O prazo de validade do concurso público será de até
três anos, prorrogáveis por duas vezes, por igual período.

C ) É garantido ao servidor público civil o direito à livre
associação sindical.

D ) As funções de confiança serão exercidas por servidores ocupantes de cargo efetivo, ou função temporária.

E ) Os vencimentos dos cargos do Poder Executivo e
do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos
pagos pelo Poder Legislativo.

Fonte: ASSISTENTE LEGISLATIVO / Câmera de Caieiras/SP / 2015 / VUNESP