Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 105

Direito Constitucional / Da organização do Estado / Da União

A Constituição Federal estabelece que compete exclusivamente à União instituir contribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais ou econômicas, como instrumento de
sua atuação nas respectivas áreas. E continua prescrevendo que as contribuições sociais e de intervenção no
domínio econômico não

A ) poderão incidir uma única vez, em nenhuma hipótese.

B ) incidirão sobre a importação de produtos estrangeiros ou serviços.

C ) poderão ter alíquotas ad valorem, tendo por base o
faturamento, a receita bruta ou o valor da operação
e, no caso de importação, o valor aduaneiro.

D ) poderão ter alíquotas específicas, tendo por base a
unidade de medida adotada.

E ) incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação.

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Fonte: AGENTE DE TESOURARIA I / Pref. São Bernardo do Campo/SP / 2018 / VUNESP