Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 136

Direito Constitucional / Estrutura formal da Constituição de 1988 / Preâmbulo, Disposições permanentes e Disposições transitórias


Considerando os inúmeros casos de doenças causadas
pelo mosquito Aedes aegypti que assolam o país, determinada Prefeitura pretende contratar agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias, emergencialmente, com o objetivo de minorar esse problema
dentro do território do Município. Considerando o que
dispõe a Constituição Federal sobre a matéria, é correto
afirmar que a pretendida contratação

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Fonte: ANALISTA FISCAL DE SERVIçOS / AMLURB - Pref. São Paulo/SP / 2016 / VUNESP