Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 157

Direito Penal / Do crime / Crime impossível; Causas de exclusão de ilicitude e culpabilidade

De acordo com o Estatuto Penal brasileiro, são elementos da culpabilidade a imputabilidade, a potencial consciência da ilicitude e a exigibilidade de conduta diversa.
Sobre a imputabilidade, assinale a alternativa correta.

A ) O conceito de imputabilidade penal compreende a
capacidade mental do indivíduo, considerando-se
apenas a sua idade ao tempo do crime.

B ) Entre as causas de exclusão da imputabilidade,
encontra-se a embriaguez completa ou incompleta,
mas sempre voluntária.

C ) A legislação penal brasileira adotou o critério biopsicológico como aquele de aferição da imputabilidade,
independentemente da idade do infrator ao tempo do
fato.

D ) Ao agente que, em virtude da perturbação da saúde mental, não for inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de
acordo com esse entendimento, poderá ser imposta
pena como sanção, porém com redução de 1 (um) a
2/3 (dois terços).

E ) O agente que por embriaguez incompleta e voluntária não for, ao tempo da ação ou da omissão, inteiramente capaz de entender o caráter ilícito do fato será
isento de pena.

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Fonte: INVESTIGADOR / Polícia Civil/BA / 2018 / VUNESP