Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 214
Direito Penal / Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura)
O crime de tortura (Lei nº 9.455/97) tem pena aumentada
de um sexto até um terço se for praticado
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Fonte: ESCRIVãO DE POLíCIA CIVIL - 1º CLASSE / Polícia Civil/CE / 2015 / VUNESP
