Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 216

Direito Penal / Lei Federal n° 9.455, de 07 de abril de 1997 (Crimes de tortura)

Constitui requisito para o aumento da pena nos casos rela­cionados à prática de tortura se o crime é praticado

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Fonte: TECNóLOGO DE ADMINISTRAçãO POLICIAL-MILITAR / Polícia Militar/SP / 2014 / VUNESP