Julgue os itens seguintes, a respeito do processo penal e da
execução penal.
Tratando-se de processos de competência do tribunal do júri,
deve ser anulada a sentença de absolvição sumária imprópria
de acusado fundamentada na demonstração de sua
inimputabilidade quando, além desta, houver outras teses
defensivas sustentadas por sua defesa.