Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 311
Igualdade Racial e de Gênero / Constituição da República Federativa do Brasil (art. 1°, 3°, 4° e 5°)
A Constituição Federal determina expressamente a
inviolabilidade de determinados direitos fundamentais,
todos eles vinculados à personalidade humana. Nesse
sentido, assinale a alternativa que não se encontra
prevista como um desses direitos fundamentais:
