Simulado Polícia Militar da Bahia - PMBA | Soldado PM | 2019 | Questão 339
Igualdade Racial e de Gênero / Lei federal nº 7.716, de 5 de janeiro de 1989 (Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor) e Lei federal n° 9.459, de 13 de maio de 1997 (Tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor); Lei federal nº 7.437, de 20 de dezembro de 1985 (Lei Caó)
A respeito da Lei no 7.716/89, com as alterações da Lei nº 9.459/97 (tipificação dos crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor), assinale a alternativa correta.