Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 943

Direito Processual Penal Militar / Inquérito policial militar


Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade
provisória no direito processual penal militar.

A liberdade provisória mediante o pagamento de fiança é
concedida somente aos civis, pois, para os militares, há outros
instrumentos jurídicos que obstam a custódia desnecessária,
como a menagem, por exemplo.

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Fonte: DEFENSOR PúBLICO FEDERAL / DPU / 2015 / CESPE