Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 953
Direito Processual Penal Militar / Polícia judiciária militar
Julgue os próximos itens, a respeito das prisões e da liberdade
provisória no direito processual penal militar.
O comparecimento espontâneo do indiciado ou acusado, ao
juízo ou perante o encarregado ou mesmo diante da autoridade
policial, no intuito de promover esclarecimentos acerca dos
fatos, colaborando efetivamente com a investigação,
identificando eventuais coautores ou partícipes da ação
criminosa e a recuperação total ou parcial do produto do crime,
terá, como efeito imediato, a suspensão da ordem de prisão
preventiva ou a imposição de medida cautelar diversa da
custódia contra o indiciado ou acusado.
