Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 969
Direito Processual do Trabalho / Dissídios individuais
Julgue os seguintes itens, relativos aos procedimentos adotados em
dissídios individuais da justiça do trabalho.
Conforme entendimento do TST, caso um estado da Federação
seja condenado em dissídio individual trabalhista, a decisão
condenatória não estará sujeita a reexame necessário se a
condenação não ultrapassar o valor correspondente a
quinhentos salários mínimos.
