Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 977

Direito Processual do Trabalho / Execução no processo trabalhista

Julgue os seguintes itens, à luz dos dispositivos legais e da
jurisprudência consolidada do TST.

Em caso de execução contra a fazenda pública, admite-se o
sequestro de verbas públicas se houver preterição do direito de
precedência do credor, não se equiparando a essa hipótese o
não pagamento do precatório até o final do exercício, se
incluído no orçamento.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR / TRT 17ª / 2014 / CESPE