Simulado Defensoria Pública da União - DPU | Defensor Público | 2019 pre-edital | Questão 994
Direito Processual do Trabalho / Princípios gerais que informam o processo trabalhista
Com referência à execução no processo do trabalho e aos seus
recursos, julgue os itens que se seguem.
Segundo o STF, o prazo de trinta dias para a fazenda pública
embargar a execução é constitucional e não ofende os
princípios da isonomia e do devido processo legal.
