Simulado Tribunal de Justiça do Estado do Pará - TJPA | Analista Judiciário - Área: Administrativa | 2019 | Questão 280

Noções de Administração Orçamentária e Financeira e Orçamento Público / Papel do Estado e a atuação do governo nas finanças públicas / Formas e dimensões da intervenção da administração na economia

Assinale a opção que indica a modalidade interventiva do Estado na
propriedade que tenha como características natureza jurídica de
direito real, incidência sobre bem imóvel, caráter de definitividade,
indenização prévia e condicionada à existência de prejuízo e
constituição mediante acordo ou decisão judicial.

Fonte: ANALISTA JUDICIáRIO - JUDICIáRIA - OFICIAL DE JUSTIçA AVALIADOR FEDERAL / TRT 8ª / 2016 / CESPE_ME